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30/03/2020

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA NO CORTE DE ENERGIA

corte de energia corona vírus

Em tempos de CORONA VÍRUS, a energia elétrica vem sendo mais utilizada do que o normal, seja vendo seu programa favorito na TV, seja mexendo no celular, ou até mesmo se refrescando na frente do ventilador, a energia elétrica está presente a todo o momento.

Considerando os efeitos econômicos do CORONA VÍRUS, no dia 24 de março de 2020, em reunião pública virtual, a ANEEL, juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, decidiu que ficará suspenso o corte de energia em RESIDÊNCIAS, pelo prazo de 90 dias.

De acordo com o artigo 10, I da Lei 7.783/89, define-se que o fornecimento de energia elétrica é um dos serviços essenciais e que, portanto, têm que ser contínuo, principalmente quando a sociedade está enfrentando uma calamidade.

Serão suspensos, inclusive, o corte de energia de consumidores que já estavam inadimplentes antes da chegada do Covid-19.

Segundo Michel Roberto de Souza, o advogado do IDEC, “neste momento de crise, os consumidores devem ficar em casa para não haver propagação do coronavírus. Isso demanda um olhar especial sobre a causa, principalmente para aqueles consumidores mais vulneráveis, de modo a não se realizar a suspensão do serviço essencial de energia elétrica”.

Como sabemos, a energia elétrica é uma das formas de energia mais utilizadas no mundo, sendo de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade e da preservação da dignidade humana. Usamos a energia o tempo todo, seja para conservar alimentos, mantermos nossa higiene, ligar eletrodomésticos ou apenas, acender a luz.

Razão pela qual, acertadamente, foi tomada esta decisão pelos órgãos responsáveis, fazendo com que a população sofra o menor dano possível, em um tempo onde tudo está incerto.

Jéssica Ribeiro Pedruzzi

Advogada OAB/ES 24.658

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